Sociedade de Propósito Específico

Sociedade de Propósito Específico (SPE) é aquela constituída exclusivamente para a realização de uma ação ou desenvolvimento de um projeto.

Os SPEs tem um fim específico e prazo determinado para existirem, sendo assim, seu objeto social deve ser bem definido, de modo a permanecer restrito à atividade que a sociedade efetivamente irá desenvolver. De igual modo, a finalidade da empresa sempre deverá ser a colaboração para a realização de objetivos em comum e bem especificados.

Por não estar regulamentada por lei — o Código Civil, que regula os tipos e regimes societários, não disciplina a matéria em nenhum de seus artigos —, a SPE não se caracteriza como espécie societária autônoma.

Por esse motivo, no momento de constituição de uma SPE, deverá ser definido também o seu tipo societário, dentre aqueles existentes em lei. Os mais comuns são os modelos de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S/A).

A depender do modelo societário escolhido é que serão também definidas as regras aplicáveis à SPE. Se constituída sob a forma de sociedade limitada, as regras serão regidas pelo Código Civil (Lei nº 10.406/02); se constituída como sociedade anônima, a SPE deverá obedecer às regras constantes na Lei nº 6.404/76.

As SPEs podem ser constituídas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. O capital social pode ser integralizado com valores em dinheiro, bens móveis ou imóveis e, até mesmo, com direitos. Após integralizado o capital, as contribuições dos sócios passam a constituir o patrimônio da sociedade.

É importante destacar que, ainda que seja constituída por outras duas sociedades, a SPE, ao ser constituída, se separa delas por inteiro, adquirindo CNPJ e personalidade jurídica própria.

Uma SPE poderá ser, também, uma sociedade patrimonial, podendo adquirir bens imóveis, móveis e participações.

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