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5 benefícios do acordo de sócios

Além de prevenir que potenciais conflitos prejudiquem o desenvolvimento das atividades e a própria imagem da empresa, formalizar um acordo de sócios garante muitas outras vantagens.


Ter uma empresa não é tarefa fácil. É preciso enfrentar o característico ambiente de negócios brasileiro, bastante hostil ao empreendedorismo e incrivelmente burocrático, além da altíssima carga tributária, diversos encargos trabalhistas, constante preocupação com o ajuizamento de reclamatórias perante a Justiça do Trabalho, renovações de alvará, multas, e muito mais.


Como se tudo isso não fosse suficiente, há sempre a possibilidade de ter de encarar conflitos provenientes do relacionamento com os próprios sócios. Trata-se de algo imprevisível, que pode acontecer a qualquer momento, mesmo se a empresa estiver apresentando um excelente desempenho e esteja consolidada no mercado.


Não é incomum relações amigáveis entre sócios acabarem, em algum momento, parando na Justiça devido a conflitos. Na verdade, este é precisamente o motivo pelo qual 62% das startups não prosperam: um estudo apontou que divergências entre acionistas são a causa pela qual esses modelos de empreendimento acabam fracassando.


A verdade é que desentendimentos infelizmente são inevitáveis em qualquer modelo societário, salvo raríssimas exceções. Por isso, é fundamental saber como se prevenir e também remediar a ocorrência de eventuais conflitos, como forma de preservar o valor e a imagem da empresa independente de qualquer desavença.


Neste sentido, uma boa opção para quem deseja proteger sua empresa de eventuais problemas envolvendo a relação entre os sócios e acionistas é formalizar um acordo de sócios.


Trata-se de um contrato parassocial que dispõe sobre a compra e venda de ações, exercício de voto, direitos e obrigações de sócios e acionistas, normas referentes à administração da empresa, procedimentos para resolução de conflitos e demais questões empresariais que se julgarem necessárias.


O acordo de sócios encontra-se previsto no art. 118 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). No ponto, é importante destacar que a celebração do acordo tem algumas limitações.


Se tratando de sociedade limitada, por exemplo, o acordo somente poderá ser admitido se no contrato social constar menção expressa à possibilidade de uso deste mecanismo. Do contrário, não poderá ser utilizado. Por isso, é preciso estar atento às disposições da legislação vigente antes de celebrar um acordo de sócios.


Além de prevenir que potenciais conflitos prejudiquem o desenvolvimento das atividades e a própria imagem da empresa, formalizar um acordo de sócios garante muitas outras vantagens. Abaixo, listamos cinco benefícios que merecem maior destaque e que podem ser usufruídos por sua empresa:


1. Fortalece a governança corporativa e proporciona segurança jurídica


Políticas de governança corporativa, norteadas pelos princípios da transparência, equidade e prestação de contas, são responsáveis por assegurar um melhor relacionamento entre fundadores, sócios, cotistas ou acionistas, e herdeiros da empresa.


Neste sentido, formalizar um acordo de sócios colabora para uma melhor governança na empresa, visto que através dele é possível estipular e delimitar quais são as responsabilidades e obrigações de todos os que atuam ou estão envolvidos com a sociedade de alguma forma.

Além disso, o acordo pode estabelecer regras no que diz respeito à cessão ou transferência de quotas e ações, garantindo preferência de compra aos sócios remanescentes.



Dessa forma, é possível evitar a entrada de sócios indesejados pelos remanescentes no quadro social e, consequentemente, minimizar as chances de conflitos (especialmente judiciais) após a efetiva saída dos sócios retirantes.


Com obrigações e responsabilidades bem definidas, estabelecimento de regras importantes para o quadro social e mitigação da ocorrência de atritos, mantém-se um ambiente mais seguro para trabalhar.


Assim, os sócios podem focar no desenvolvimento das atividades e negócios da empresa, trabalhando com mais tranquilidade e evitando ter de dedicar tempo para a resolução de disputas judiciais.


2. Contribui para amenizar possíveis conflitos entre os sócios


O acordo de sócios é um excelente instrumento para amenizar eventuais desgastes que possam surgir entre os sócios e acionistas da sociedade.


O documento poderá dispor sobre quais ações deverão ser tomadas em determinadas situações (especialmente nos casos onde não houver concordância) e prever soluções caso ocorra algum imprevisto (momento no qual dificilmente haverá consenso para escolher qual decisão tomar).


Desta maneira, o funcionamento e desenvolvimento das atividades empresariais não serão prejudicados, visto que soluções emergenciais já estarão previstas no acordo e não demandarão tempo dos sócios para que seja discutida qual a medida a ser tomada.


Além disso, minimiza desgastes que poderiam surgir durante discussões do quadro social para se chegar a um consenso, já que, a depender do contexto, o acordo já terá uma resolução expressamente prevista para determinadas situações.


3. Regula a transferência de quotas e facilita o processo sucessório


Inexistindo a formalização de um acordo de sócios, os sócios, acionistas ou quotistas retirantes podem ceder sua participação para quem quiserem, independente da vontade dos remanescentes no quadro social.


De modo a evitar o ingresso de um terceiro indesejado, seja por ser considerado prejudicial de alguma forma à empresa ou que não seja do interesse dos demais que compõem o quadro societário, por qualquer que seja o motivo, é possível estipular no acordo cláusulas assegurando preferência para aquisição de quotas e ações, ou até mesmo regras de tag along e drag along.


Além disso, o acordo também permite estabelecer regras sobre como proceder no caso de falecimento de algum dos sócios, acionistas ou quotistas. Neste cenário, é interessante fixar diretrizes a respeito do ingresso e participação de herdeiros, também de modo a preservar a composição do quadro social e resguardar a vontade e os interesses dos demais integrantes.


4. Estabelece políticas de distribuição de lucros, dividendos e pró-labore


O momento de decidir sobre a distribuição de valores é, por óbvio, de grande interesse de todos os que compõem o quadro societário. É muito comum haver divergências quando é preciso definir quanto deverá ser efetivamente distribuído e quanto deverá ser reinvestido na empresa.


Um acordo de sócios resolve esse problema. Através dele, se pode versar sobre políticas de distribuição de lucros, dividendos e pró-labore, estabelecendo desde se a distribuição deve ser feita de forma proporcional ao valor investido pelos sócios ou se deve ter como base os resultados financeiros da empresa, até a retirada ou não do pró-labore e a forma como os pagamentos serão feitos (à vista ou parcelado).


5. Proporciona flexibilidade para atender às expectativas dos sócios


Por ser um instrumento bastante flexível, o acordo de sócios também constitui uma excelente ferramenta para atender às necessidades específicas tanto de sócios, acionistas ou quotistas, quanto da própria empresa.


Assim, por meio de um acordo claro, objetivo e bem definido, é possível atender aos interesses de sócios minoritários e majoritários sem maiores conflitos, e até mesmo proteger o patrimônio e ativos da sociedade.


A flexibilidade do acordo de sócios também permite que ele seja alterado ou adaptado (desde que seja de comum acordo) para satisfazer possíveis novas demandas por parte dos sócios. De igual modo, poderá ser reajustado nos casos de ingresso de novo sócio ou após a captação de novos investidores.



Diante de tantas dificuldades que já são experimentadas diariamente pelo empreendedor brasileiro, o acordo de sócios surge como uma ferramenta para evitar e amenizar a ocorrência de possíveis conflitos que podem comprometer o bom funcionamento e desempenho das atividades da sociedade.


Desta forma, o acordo proporciona maior segurança e facilita o trabalho de todos os integrantes do quadro social da empresa, na medida em que mitiga riscos, resguarda interesses de sócios, acionistas e quotistas, e ainda protege a sociedade e seu patrimônio de forma bastante efetiva.

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